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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.
É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 07:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:54
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:50
Filho nasceu morto em virtude da demora na assistência ao seu parto.
Ação foi julgada improcedente. Condenada a autora no pagamento das custas e despesas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de apelação cível. Reclamação trabalhista. Adicional noturno.
Benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas e despesas processuais. Preliminar acolhida.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:40
Plano de saúde é condenado a custear internação e cirurgia
Juiz condenou a seguradora a autorizar e custear as despesas de internação do autor para o
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não havendo prova de dolo ou culpa na conduta praticada pelos demandados, que, diga-se de passagem, por não resultarem em enriquecimento indevido ou ilícito, não podem ser apenados de forma objetiva, visto que o dolo ou a má-fé não podem ser presumidos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00
Considerações sobre os pressupostos processuais e sobre as nulidades processuais
Gisele Leite, Professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, conselheira do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas , articulista do site www.direito.com.br, o primeiro site jurídico, do www.oguiadodireito.hpg.com.br, www.alunosnanet.com.br, www.cursosonline.kit.net, www.ensinandodireito.com.br e www.estudando.com (coluna Opinio doctoris). Possuindo vários artigos publicados nos sites www.forense.com.br, www.ibcrim.org.br ,www.apoena.adv.br, www.direitopenal.adv.br. E-mail: giseleleite@estudando.zzn.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Custas processuais. Ausência de recolhimento.
Cancelamento na distribuição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:54
Apelação cível. Ação de reembolso de despesas médico-hospitalares. Plano de saúde.
Aplicação da lei 9.656/1998 aos novos contratos. Oportunização de migração para outro plano. Obrigação satistfeita em conformidade com o contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:10
Litigância de má-fé.
Responsabilidade solidária. Advogado da parte.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:39
Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme
A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acórdão estadual. Omissões não configuradas. Seguro-saúde. Cláusula limitativa de valor de despesas anuais.
Abusividade. Esvaziamento da finalidade do contrato. Nulidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:45
Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Litigância de má-fé.
Ausência de pagamento das custas processuais. Inexistência de deserção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:30
Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia fetal endoscópica
O Bradesco Saúde terá que restituir à autora da ação a quantia de R$ 25.185,25 relativa ao reembolso integral de despesas médicas suportadas por ela
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:10
Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado
De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar